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Licitações

Tomada de Preços N.º 02/2022

Encerrada - Revogada
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Data de Abertura: 05 abr 2022
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A ELABORAÇÃO DO ESTUDO TÉCNICO SOCIOAMBIENTAL (ETSA) NAS ÁREAS DE APP NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PALMITOS - SC, COM BASE NOS ARTS. 64 E 65 DA LEI Nº 12.651/2012 E NOS ARTS. 11, § 2º, E 12, AMBOS DA LEI Nº 13.465/2017, LEI Nº 14.285 de 29/12/2021, TERMO DE REFERÊNCIA EMITIDO PELA FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE – FATMA, PARECER TÉCNICO Nº. 1/2021/GAM/CAT (EMITIDO EM 16 DE MARÇO DE 2021) E SEUS ANEXOS, ENUNCIADOS DE DELIMITAÇÃO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS CONSOLIDADOS (APROVADOS PELOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA E PELO CONSELHO CONSULTIVO DO MEIO AMBIENTE EM JUNHO DE 2020) E DEMAIS LEGISLAÇÕES CORRELATAS E VIGENTE

Edital e Avisos

Histórico de Atualizações

  • 28/03/2022, situação alterada para Encerrada - Revogada

  • 11/03/2022, situação alterada para Divulgado Aguardando Abertura