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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº001/2020

Publicado em 20/01/2020 às 16:03 - Atualizado em 28/01/2020 às 08:21

O Município De Palmitos, estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, com base na Lei Federal Nº 13.019/2014 alterada pela Lei federal Nº 13.204/2015, torna público o presente Edital de Chamamento Público, visando a seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSC) interessadas em celebrar Termo de Colaboração que tenha por objeto a execução de PROJETOS VOLTADOS A PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, através do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente.